Question

A execução penal deixou de ser um mero procedimento administrativo e tornou-se um verdadeiro processo judicializado, através de princípios constitucionais que garantem a participação, principalmente, do condenado em todo em qualquer provimento que possa atingir seus direitos fundamentais durante o cumprimento da sentença penal condenatória. Uma das características desse modelo é justamente delegar ao juiz da execução a competência para: Selecione uma alternativa: a) Determinar a regressão do presidiário; b) Estabelecer políticas penitenciárias; c) Indicar os membros que vão compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; d) Garantir recursos administrativos e financeiros para o Departamento Penitenciário; e) Integrar o Conselho da Comunidade.

Answer 1

2)

A execução penal deixou de ser um mero procedimento administrativo e tornou-se um verdadeiro processo judicializado, através de princípios constitucionais que garantem a participação, principalmente, do condenado em todo em qualquer provimento que possa atingir seus direitos fundamentais durante o cumprimento da sentença penal condenatória. Uma das características desse modelo é justamente delegar ao juiz da execução a competência para:

Selecione uma alternativa:

a)

Determinar a regressão do presidiário;

b)

Estabelecer políticas penitenciárias;

c)

Indicar os membros que vão compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

d)

Garantir recursos administrativos e financeiros para o Departamento Penitenciário;

e)

Integrar o Conselho da Comunidade.

Answer 2

Resposta:

a) determinar a progressão do presidiário