Question

Nossos estudos apontam que existem algumas situações em que não há leis para a sua regulamentação. Tais situações são chamadas de lacuna na lei. Mesmo na ocorrência dessa situação, o juiz deve necessariamente julgar, de acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.

ROSA, Letícia C.B; LOPES, Mariane H; FRANCISCHINI, Mônica C.L. Direito e Legislação Social. Maringá: Unicesumar, 2018

Com base nessas informações, analise as seguintes afirmativas:

I – A jurisprudência pode ser utilizada quando o juiz utiliza de uma norma pré-existente, no intuito de aplicá-la a uma situação não prevista em lei.
II – O costume constitui na prática reiterada da sociedade, não advém do Poder Legislativo, visto que não caracteriza uma lei, mas a conduta é praticada porque a sociedade acredita que aquilo seja obrigatório.
III – Os princípios gerais do direito são os alicerces de um ordenamento jurídico que visam a aplicação e integração do direito, podendo caracterizar-se em regras que se encontram na consciência dos povos e são universais, mesmo que não escritos.
IV – A analogia constitui um parecer de que uma pessoa com um notório saber jurídico a respeito de um tema pode escrever sobre ele por meio da sua interpretação da lei desses estudiosos.

É correto o que se afirma em:Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.

Alternativa 2:
II e III apenas.

Alternativa 3:
I, II e IV apenas.

Alternativa 4:
I, III e IV apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Alternativa 5: I, II, III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas. O texto do enunciado destaca as várias fontes do direito que atualmente são utilizadas em diversas situações. É possível notar que a lei é somente uma das diversas fontes do direito.

Outras fontes de direito que podemos citar são: jurisprudências, costumes, princípios gerais dos direito e analogia. Todas essas fonte também realizam colaboração ao magistrado no momento de proferir a decisão judicial cabível.

Bons estudos!