A Lei nº 13.019/2014, que estabelece conceitos, diretrizes, fundamentos e princípios com a finalidade de estabelecer um ambiente jurídico e institucional entre as organizações da sociedade civil e o Estado, estabelece, em toda a extensão do art. 2º, diversos conceitos. Considerando estas conceituações, associe as duas colunas e após, indique a alternativa correta:
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. Disponível em: www.participa.br/osc.
(1) Administração Pública
(2) Atividade
(3) Dirigente
(4) Projeto
(5) Gestor
( ) Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
( ) Pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros.
( ) União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, alcançadas pelo disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal.
( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
( ) agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.
Assinale a alternativa correta, considerando a numeração obtida de baixo para cima:
Alternativas
Alternativa 1:
1, 2, 3, 4 e 5.
Alternativa 2:
2, 1, 4, 3 e 5.
Alternativa 3:
5, 3, 2, 1 e 4.
Alternativa 4:
2, 1, 5, 4 e 3.
Alternativa 5:
2, 3, 1, 4 e 5.
Respostas
Alternativa 5 está correta!
Resposta:
Alternativa 5: 2, 3, 1, 4, 5
Explicação:
Art. 2o Para os fins desta Lei, (13.019/14) considera-se:
II - administração pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, alcançadas pelo disposto no § 9o do art. 37 da Constituição Federal;
III-A - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil;
III-B - projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil;
IV - dirigente: pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros;
VI - gestor: agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização