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No caso podemos afirmar que a história do direito brasileiro se inicia ainda no tempo da colonização.
Isso porque no tempo da mineração do ouro, por exemplo, tornou-se necessário a criação de normas que controlassem a prática da mineração bem como os impostos pagos.
Além disso, importante notar ainda que tal ouro era destinado a coroa portuguesa o que necessitaria de um maior controle ainda.
Importante notar que a história do direito no brasil está diretamente relacionada ao direito europeu.
Um resumo da história do direito brasileiro, está atrelado, por tanto a colonização europeia.
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