Assim, como no âmbito federal e estadual, os municípios também podem formar seus Conselhos de Educação. Uma vez constituído, ele deve contar com profissionais capacitados e seguir com a preocupação do Estado e da União de fomentar cada vez mais um ensino de qualidade para todos. Fazem parte das atribuições desse conselho:<br /><br />
I. Fazer com que a educação do município ocorra de maneira integrada às políticas e aos Planos Federais e Estaduais da Educação.<br />
II. Cuidar do credenciamento, autorização e supervisão do seu sistema de ensino e dos demais municípios do Estado.<br />
III. Garantir e ofertar vagas para todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. <br />
IV. Manter os conselheiros capacitados para atuarem em prol da educação, no município.<br /><br />
É correto o que se afirma em:<br /><br />
a. <br />
III e IV, apenas.<br /><br />
b. <br />
I e IV, apenas.<br /><br />
c. <br />
I, apenas.<br /><br />
d. <br />
I e II, apenas.<br /><br />
e. <br />
I, II e III, apenas.<br /><br />a resposta correta é
Respostas
I e II estão corretas.
A capacitação deve ser supervisionada, porém, o conselho pode não ter respaldo sobre todos os educadores e seu desempenho na prática.
O conselho municipal de educação deve compreender os parâmetros estabelecidos pelo município no que tange a promoção da gestão escolar.
Deste modo, podemos notar que o conselho age por regimento Interno, tendo a seguinte estrutura:
- Conselho Pleno;
- Câmara;
- Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional;
- Câmara de Educação Básica;
- Comissão Permanente de Legislação e Normas;
- Comissão Permanente de Planejamento;
-Comissão de Inclusão e Diversidade.
(V ) Um documento de maior representatividade e do qual se derivam as demais propostas para o sistema educacional é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(F ) O documento que ainda está em fase de estudos para padronizar o sistema educacional no país são os Parâmetros Curriculares.
(V ) O documento que está sendo estudado e visa normatizar aspectos que sejam comuns à educação nacional é a Base Nacional Comum Curricular.
(F ) Ainda em fase de estudos e com o foco em uniformizar e padronizar o sistema educacional em seus vários aspectos tem-se o Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil.
Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/20752698#readmore