Question

Qual é a teoria geral do estado direito constitucional?

Answer 1

O direito constitucional é a área do direito que se especializa em estudar a constituição federal, ou seja, se dedica ao conhecimento das leis máximas de um Estado.

Teoria geral do direito constitucional e do estado

A constituição compreende a lei suprema e fundamental de um Estado e objetiva determinar a organização político-jurídica do mesmo.

A teoria geral do direito constitucional e do Estado objetiva a garantia de limitação dos poderes estatais em relação aos indivíduos. É constituída de leis e normas programáticas que se dirigem à atuação futuros dos órgãos de governo.

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