Question

Questão 2/5 - Legislação Trabalhista
"Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é fixado em lei e nacionalmente unificado. Deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família no tocante a moradia, alimentação, higiene, educação, saúde, lazer, transporte e previdência social."

Fonte: ALCANTARA, Silvano Alves. Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes, 2018.
Sobre o salário mínimo, a Constituição diz, ainda, que:

A Seu valor deve permanecer constante ao longo do tempo, para que o trabalhador tenha poder de compra constante.

B Somente pode ser alterado por lei complementar, que demanda aprovação maior por parte dos deputados e senadores.

C Deve ter reajuste periódico que preserve o poder aquisitivo.

D Deve ter reajuste periódico correspondente ao índice de inflação IGP-M.

E Deve servir de base para o cálculo de vencimentos (remuneração) de servidores públicos.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O salário mínimo possui algumas particularidades derivadas da atual Constituição. Entretanto, sempre foi importante para o trabalhador no geral. Ele possui algumas características, como:

O empregado não pode abrir mão desse direito; não pode sofrer reduções nem por convenção coletiva nem por acordo coletivo; é unificado nacionalmente, devido a todo e qualquer empregado; e deve ser mantido por reajustes periódicos para manter o poder de compra.

Answer 2

A Alternativa  correta é a LETRA "C".