Question

A obrigação de pagar um imposto tem origem no contribuinte que com sua ação preenche uma hipótese legal. Desta forma, é correto dizer que o que faz nascer uma obrigação tributaria é?

Answer 1

O que faz nascer uma obrigação tributária é o fato gerador.

O fato gerador é a atitude do contribuinte, prevista em lei, que faz com que exista o ônus de pagamento do tributo. É o momento de nascimento da obrigação tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional:

Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.