• Matéria: ENEM
  • Autor: Elizabetbh4083
  • Perguntado 7 anos atrás

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Esses preceitos constitucionais positivisam o princípio geral da não-discriminação (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).

Respostas

respondido por: JuliettFox
7

resposta: verdadeiro

respondido por: rosysucesso1
11

Resposta:A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado  recebe  em  bens  econômicos, e  não  em  dinheiro, tais  como a alimentação, a habitação,  ou  qualquer  outro  bem  econômico.

A partir disso é correto afirmar que:  A- ESTA CORRETO

é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.

Altern  

Explicação:

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