Pergunta 1 Observe o texto a seguir, retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente. Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília,DF, jul 1990. Disponivel em: . Acesso em: 23 feb. 2018. O trecho apresenta uma definição muito clara do que seria uma criança. Essa definição: a. é de uso corrente entre os teóricos da infância e apresenta um fato incontestável, o de que há limites exatos temporais para definir a criança. b. apresenta a criança como ser que entende e cria conceitos, uma vez que nasce dentro de uma cultura e já é atuante dentro dela. c. é uma formulação jurídica da definição de criança e, portanto, amplamente aceita pelos pedagogos e demais profissionais que pesquisam sobre a infância. d. leva em consideração que, hoje, o entendimento de criança, segundo os teóricos da área, está ligado ao desenvolvimento emocional e os relacionamentos que ela estabelece ao seu redor. e. está restrita ao fator etário, não levando em conta o desenvolvimento psicológico e social da criança.
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a. é de uso corrente entre os teóricos da infância e apresenta um fato incontestável, o de que há limites exatos temporais para definir a criança.
O texto apresenta uma definição bastante sucinta de "criança", de acordo com a legislação vigente, a qual considera somente a criança no ssentido de limites temporais.
Todavia, sabe-se que a criança pode ser definida através de seus aspectos cognitivos, morais e intelectuais, visto que se difere de um jovem ou adulto, principalmente por sua falta de consciência social e moral.
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Resposta:
está restrita ao fator etário, não levando em conta o desenvolvimento psicológico e social da criança.
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