Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles. Um órgão público bastante citado é o Conselho Tutelar. A respeito dele, analise as afirmativas a seguir:
I. Em casos de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.
II. O Conselho Tutelar está encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
III. No ECA, observa-se a função do Conselho Tutelar, contudo não contém atribuições, como a escolha dos conselheiros.
IV. Faz parte das atribuições do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável.
Respostas
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47
podemos afirmar que estão corretamente colocadas as seguintes afirmativas: I,II e IV. Logo, assinalaremos certamente a alternativa d como a correta.
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21
Resposta:I ,II E IV
Explicação:
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