Question

A Emenda Constitucional nº 53, aprovada em dezembro de 2006, criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização da Educação). O FUNDEB foi criado com a finalidade de:


Escolha uma:
a. Proporcionar a universalização do Ensino Fundamental
b. Permitir a Educação Básica para todos, da creche ao Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos
c. Constituir um novo fundo de financiamento da educação brasileira que juntamente com o FUNDEF pretende distribuir recursos para os municípios
d. Proporcionar a universalização do EJA

Answer 1

c.
A Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o FUNDEB – Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação.Esta elevação e nova distribuição devem-se às mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao percentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance, que estão presentes na Proposta de Emenda Constitucional que o cria por meio da alteração dos critérios de financiamento que constam do atual Fundef- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério.