Question

O Prefeito Municipal de Santana do Livramento, Sr. Antônio Bezerra, vulgo “Toninho do Povo”, ficou surpreso ao saber que o orçamento para o próximo ano deverá ser o mesmo orçamento usado no ano vigente, ou seja, a LOA - Lei de Orçamento Anual aprovada no ano anterior para o ano vigente deverá ser utilizada novamente para o próximo ano de mandato. O mesmo ficou se perguntando por qual motivo isto teria acontecido?

 
Elaborado pelo professor, 2018.

 

Com base no contexto acima e de acordo com a legislação, bem como, a elaboração, votação e aprovação do orçamento, avalie as situações propostas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

I - Provavelmente o poder legislativo local não recebeu a proposta orçamentária dentro dos prazos estabelecidos por lei, nesse caso, o Poder legislativo pode considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
II - De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido até o encerramento dos trabalhos legislativos.
III - A questão é que logo após a aprovação do PPA - Plano Plurianual, o poder executivo deverá elaborar sua proposta orçamentária e enviá-la dentro do prazo de 30 dias após a sanção do Plano Plurianual, onde provavelmente, isso não acontecerá.

As afirmações I, II e III são, respectivamente:


Alternativas

Alternativa 1:

V, F, F.

Alternativa 2:

V, V, F.

Alternativa 3:

V, F, V.

Alternativa 4:

V, V, V.

Alternativa 5:

F, F, F.

​

Answer 1

Alternativa 2: V, V, F.

1- sim, se o legislativo não receber a proposta no prazo vai considerar a lei vigente

2- sim, lei orçamentária deve ser encaminhada até 4 meses antes do exercício financeiro e devolvido até o encerramento da sessão legislativa

3- não é de 30 dias o prazo pra elaboração da proposta orçamentária