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TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: Identifica a empresa, geralmente formado por um elemento fantasia, utilizado na fachada da sede ou filial da empresa, também protegido pelas regras do NOME EMPRESARIAL a partir do registro da atividade empresária na junta estadual.
bentogomes13:
ta mas qual a importância de proteger minha pergunta nao foi respondido
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O Título do estabelecimento empresarial deve ser protegido, pois outra pessoa pode fazer uso desse título sem que lhe seja concedido o direito, assim sendo protegido, registrado o proprietário original poderá recorrer na justiça.
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