Assinale a alternativa incorreta sobre o Código Florestal:
Alternativas:
a)Os bens jurídicos protegidos são três: as florestas, as demais formas de vegetação úteis às terras que revestem, e as terras propriamente ditas;b)As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País;c)Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas;d)A Reserva Legal cumpre o princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.e)O Código Florestal está voltado unicamente para a proteção das florestas;
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3
Resposta:
E
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