Matéria: Sociologia
Autor: poisoniyvy
Perguntado 7 anos atrás

Qual a lei de obriga o estado a fornecer informações do governo para o cidadão brasileiro?

JackEvil: Na parte "qual é a lei de" é de msm ou é que?

poisoniyvy: que obriga*

JackEvil: Espero que seja isso, ou então não entendi a pergunta! Sskksks espero ter ajudado!

Respostas

respondido por: JackEvil

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

poisoniyvy: ela funciona?

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