• Matéria: Português
  • Autor: geovannadesap8krf3
  • Perguntado 7 anos atrás
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O q define o artigo 55 do ECA

Respostas

respondido por: jay666hotmailcom
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Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

Expandir

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

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