Question

Atualmente, a concepção de "Estado de Direito" é comumente empregada para designar a predominância da legalidade sobre o arbítrio. Trata-se de um "governo de leis e não de homens", como afirmou o presidente dos Estados Unidos John Adams no século XVIII. Sobre o que isso significa no direito, assinale a alternativa CORRETA:

a) Expressão da vontade popular.
b) A não submissão dos poderes públicos à lei, mas sim ao Direito.
c) O reconhecimento de que o Direito não se origina do Estado, mas sim da vontade social.
d) Resultado da vontade absoluta do soberano.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação: