Question

Façam um resumo sobre a situação tributária no Brasil, bem como o impacto dos tributos nas operações empresariais.

Answer 1

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL, BEM COMO OS IMPACTOS DOS TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS.   Crescimento da carga: O aumento da carga tributária não é verificado apenas em anos eleitorais. Em 1986, segundo o IBPT, os tributos federais consumiram 16,7% do PIB ; em 2013, o índice subiu para 25%. Os impostos estaduais subiram de 0,6% para 1,8%, e os tributos estaduais, de 5,1% para 9,1% no período. Levando-se em conta toda a cadeia de tributos, o crescimento foi de 22,4%, em 1986, para 35,9% em 2013. Comparação: País tem o pior retorno entre os 30 maiores cobradores de impostos. O Brasil tem o pior retorno em serviços prestados à sociedade entre os 30 países com as maiores cargas tributárias. O levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) leva em conta o total arrecadado pelo governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baseado em renda, educação e saúde. Com um peso de 15% para o arrecadado pelos governos em relação às riquezas produzidas pelo país e de 85% para o IDH, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes). O último levantamento, publicado em março, leva em conta a carga tributária e o IDH de 2012. O Brasil ficou na 30.ª posição, com um Irbes de 135,34. O primeiro lugar ficou com Estados Unidos (Irbes de 165,78), seguido por Austrália (163,49) e Coreia do Sul (161,45). O IBPT fez o levantamento pelo quinto ano consecutivo – nos cinco anos, o Brasil ficou em último lugar. “Estamos falando de uma carga tributária em torno de 36% do PIB, é uma carga de primeiro mundo. Se tivéssemos o retorno devido, não teríamos que pagar pedágio, colocar cerca elétrica em casa, pagar por saúde e educação”, diz o presidente executivo do IBTP, João Eloi Olenike. “O problema maior está no retorno, porque não temos um investimento que melhore a vida da população. O que temos é um procedimento assistencialista, e não desenvolvimentista.”   A carga tributária brasileira deverá chegar ao maior nível de sua história em 2015. Assim que foi anunciado o resultado das eleições de outubro, o governo federal e os governos estaduais começaram a se articular para aumentar a arrecadação, seja por meio do aumento de tributos, seja ressuscitando impostos, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios. A frase mais adequada desta situação é; "aqui criamos tributos e na China criam-se empregos..." Daí a necessidade imperiosa de busca por economia tributária. Portanto, é imprescindível que os gestores empresariais se debrucem em alternativas para minimizar a carga fiscal sobre suas operações, visando oferecer preços mais compatíveis (em comparação com os preços internacionais de produtos similares), sob pena de "entregar de bandeja" os negócios aos concorrentes mais afortunados - estes, simplesmente por não estarem produzindo no Brasil, têm vantagem competitiva em comparação com as empresas tupiniquins. Observe-se, ainda, que a tributação não alcança somente produtos, serviços e operações, mas também a renda e salários. Veja no meu estudo "Cálculos de Encargos Sociais e Trabalhistas", que um salário-hora pode chegar a ter 96,75% de incidências fiscais, trabalhistas e previdenciários sobre seu valor nominal. A atividade que gera economia tributária denomina-se "planejamento fiscal". Importante esclarecer que se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Um exemplo de economia tributária é a obtenção da redução dos encargos devidos ao governo no faturamento (receita) empresarial. No Brasil, há 3 sistemas de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Caso tenha a possibilidade de optar pelo sistema mais econômico (Simples Nacional), poder-se a obter significativa economia de pagamento de tributos sobre o faturamento (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e também sobre o lucro (IRPJ e CSLL).