Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
BRASIL. Código Civil – Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002.
Com base no texto legal, a sociedade em conta de participação
(a) possui a desobrigação do cumprimento de algumas imposições legais como recolhimento de tributos ou escrituração contábil.
(b) possibilita isenções tributárias ou eventuais benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial.
(c) mesmo quando irregular, pode manter a sociedade empresária em atividade.
(d) independe de qualquer formalidade, ao contrário da sociedade em comum, e pode provar-se por todos os meios de direito.
(e) depende das formalidades e registro junto a junta comercial, tal como a sociedade em comum, devendo se provar apenas de forma escrita.
Respostas
No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra e, qual seja: (e) depende das formalidades e registro junto a junta comercial, tal como a sociedade em comum, devendo se provar apenas de forma escrita.
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como dá as principais características da sociedade em conta de participação.
Veja que a referida sociedade é exercida por um único sócio ostensivo em que os demais participam dos resultados como correspondentes.
Nesse aspecto, tal configuração não isenta o pagamento dos referidos impostos e obrigações fiscais.
espero ter ajudado!
Correta possibilita isenções tributárias ou eventuais benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial.
Resposta:
Explicação:
Ao contrário da sociedade em comum, a constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992), justamente por haver um contrato social, que por não ser registrado, produz efeito apenas entre os sócios.