Question

A nova NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas
Demonstrações Contábeis traz importantes conceitos que conciliam os
aspectos elaboração e aprovação das informações orçamentárias com
aquilo que a Lei nº 4.320/64 já trazia em seu escopo. Um destes conceitos
refere-se ao processo de aprovação orçamentária. Com isso em
vista, pesquise na Lei nº 4.320/64 e na norma NBC TSP 13, discuta
e explique a visão de cada uma delas sobre o processo de aprovação
orçamentária, considerando o papel do Poder Executivo e do Poder
Legislativo neste processo.

Answer 1

No caso podemos afirmar que a referida lei diz respeito a como se dá a questão orçamentária e suas referidas aprovações por parte do entes legislativos.

Importante notar que o orçamento de cada ente do pode executivo deverá se votado sob o aspecto de seu referido poder legislativo.

Assim a referida legislação vem como forma de pacificar os conceitos relacionados.

Logo, é de suma importância a observância a reforma da lei e aspectos como os ritos da aprovação orçamentária.

espero ter ajudado!