O Código de Processo Civil (BRASIL, 2015) no seu artigo 149 determina “são auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.”
Respostas
Resposta:
os auxiliares eventuais (aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos.
Explicação:
Os auxiliares eventuais podem ser entendidos como aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos. (Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre auxiliares da justiça.
Quem são os auxiliares da justiça?
Os auxiliares da justiça são divididos em duas categorias:
- Auxiliares permanentes.
- Auxiliares eventuais.
Os auxiliares permanentes são os servidores públicos. Exercem atividade permanente e contínua, exercendo suas funções sob o regime jurídico próprio. Podemos citar como exemplo o oficial de justiça.
Os auxiliares eventuais são aqueles nomeados pelo juiz, são considerados agentes públicos para fins penais. As partes é que remuneram as suas funções, sendo que atuam em atividades específicas. Podemos citar como exemplo o perito criminal.
Complemento do enunciado da questão:
Dentro deste rol de funções, podemos destacar duas grandes modalidades: os auxiliares serventuários (aqueles que ocupam cargos criados em lei, por exemplo, o escrivão de secretaria) e
Escolha uma:
a. os auxiliares eventuais (aqueles que não são concursados e devem estar cadastrados previamente no Poder Judiciário, para exercerem suas funções dentro de determinados processos.
b. os auxiliares eventuais (aqueles que guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos.
c. os auxiliares eventuais (aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos, por exemplo o Ministério Público.
d. os auxiliares eventuais (aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos. Correto
e. os auxiliares eventuais (aqueles que guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções em todos os processos.
Saiba mais sobre auxiliares da justiça em: https://brainly.com.br/tarefa/8753617
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