Considere que a empresa Monitorando S.A. tenha assinado contrato de parceria público-privada com o Governo Federal, precedido de licitação na modalidade concorrência, para construir um presídio e, em seguida, administrá-lo. Com base na situação, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.
I – O contrato assinado pode ter como objeto, simultaneamente, a execução de obra pública, a distribuição e instalação de equipamentos e o fornecimento de mão-de-obra.
II – A empresa Monitorando S.A. deve ser remunerada, cumulativamente, por tarifa e contraprestação direta do parceiro público.
III – A concessão especial deve ter adotado a modalidade patrocinada.
Escolha uma:
a. F, V, V.
b. V, V, V.
c. F, F, F.
d. V, F, F.
Respostas
Resposta correta: d. V, F, F.
Resposta:
d) V, F, F.
Explicação:
O exemplo em análise constitui exemplo de concessão especial na modalidade administrativa. Nesse caso, a remuneração é paga pelo parceiro público, seja usuária direta ou indireta do serviço, não sendo cabível o pagamento de tarifa. Ademais, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. No entanto, no exemplo em análise é cabível que a PPP contemple esses 3 objetos; afinal, o que não pode é uma PPP restringir-se a apenas um desses objetos, pois configuraria, dependendo do caso, uma concessão comum ou um contrato regido pela Lei nº 8.666/93.