Respostas
Resposta:
O Ministério da Saúde, considerando a saúde da mulher como uma
prioridade deste governo, elaborou o documento “Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em
parceria com diversos setores da sociedade, em especial com o movi-
mento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais,
sociedades científi cas, pesquisadores e estudiosos da área, organiza-
ções não-governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação
internacional e considera todas as reivindicações incluídas nos Planos
Nacionais de Políticas para as Mulheres da Secretaria Especial de Polí-
ticas para as Mulheres da Presidência da República. A Política Nacio-
nal de Atenção Integral à Saúde da Mulher, refl ete o compromisso com
a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia
dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade
por causas preveníveis e evitáveis.
Este documento incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade
e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca conso-
lidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com
ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na
atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica
e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento das doenças se-
xualmente transmissíveis e apoio tecnológico e de insumos, para mu-
lheres vivendo com HIV/aids e para as portadoras de doenças crônicas
não transmissíveis e de câncer ginecológico e de pulmão. Além disso,
amplia as ações em seus planos de ação para grupos historicamente
alijados das políticas públicas, nas suas especifi cidades e necessidades,
entre elas as mulheres lésbicas, bissexuais, no climatério, as mulheres
do campo e da fl oresta, as índias, as negras quilombolas, as que viven-
ciam a transexualidade, mulheres em situação de prisão, portadoras de
defi ciência, em situação de rua e as ciganas.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher consi-
dera a diversidade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal,
que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e de organização
dos seus sistemas locais de saúde e tipos de gestão. É, acima de tudo,
uma proposta de construção conjunta e de respeito à autonomia dos
diversos parceiros – entes fundamentais para a concretização das polí-
ticas – enfatizando a importância do empoderamento das usuárias do
SUS e sua participação nas instâncias de controle social.
Cumprindo seu papel de gestor federal ao formular a política que
deve nortear as ações de atenção à saúde da mulher, o Ministério da
Saúde espera estar contribuindo para que as mulheres brasileiras avan-
cem nas suas conquistas, na perspectiva da saúde como direito de ci-
dadania.