Question

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu parâmetros para a participação da sociedade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e um novo pacto federativo. Essa reordenação do papel do Estado com ênfase na municipalização, que atribui e transfere competências aos municípios (Arretche, 2003), possibilitou também a ampliação do espaço público, no qual emergem conflitos e contradições. Todavia, é nesse espaço que pode haver o reconhecimento de interesses plurais e estratégias de lutas e consensos sobre questões conjunturais e projetos de sociedade. As inovações democráticas introduzidas pela Constituição (Brasil, 1988), tais como os conselhos de políticas, agregadas às formas históricas de participação – movimentos sociais, principalmente –, são mecanismos e espaços de participação social, entre os quais podemos destacar os mais representativos. (KAUCHAKJE, Samira. Gestão Pública de Serviços Sociais. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2012).


De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica, escolha a alternativa abaixo que corresponde ao conceito de Plebiscito:

A “São espaços de articulação entre diferentes atores sociais, de controle e/ou oposição social às ações do Estado. Fazem parte da história das lutas sociais e são formados com base nos próprios movimentos sociais, caracterizam-se como força política que não se vincula a instituições ou órgãos do Estado."


B
“ Pode ser exercido pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles."

C
“É um mecanismo de transparência dos atos do Estado que, por um lado, permite que os representantes da sociedade civil exerçam o controle da administração pública e, por outro, possibilita que os representantes do Estado obtenham legitimidade para suas ações."



D
“São representantes da sociedade civil convidados a debater entre si e com representantes governamentais sobre os problemas e as prioridades que requerem alocação dos recursos financeiros disponíveis para fins determinados nas rubricas orçamentárias."

E “Instrumento de consulta à coletividade cuja origem remonta à antiga Roma, por meio dele há a manifestação e a deliberação direta da população sobre um tema de interesse público, gerando alterações nas relações sociais econômicas e políticas”.

Answer 1

e instrumento de consulta a coletividade cuja origem remonta a antiga roma