Question

Leia o texto a seguir com atenção:

“A Convenção surge como resposta da comunidade internacional à longa história de discriminação, exclusão e desumanização das pessoas com deficiência. É inovadora em muitos aspectos, tendo sido o tratado de direitos humanos mais rapidamente negociado e o primeiro do século XXI”.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 303.

A implementação dos direitos das pessoas com deficiência inclui a conscientização de toda a sociedade no combate a estereótipos, preconceitos e práticas nocivas. O Brasil, ao comprometer-se com a Convenção, assumiu obrigações internacionais nesse sentido.

Entre as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, estão:

a.
financiar o desenvolvimento de serviços eletrônicos que contribuam para a inclusão de pessoas com deficiência.

b.
modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes ou práticas vigentes discriminatórias contra as pessoas com deficiência.

c.
financiar a prática de esportes de indivíduos definidos como pessoa com deficiência pela Convenção.

d.
garantir acesso à educação superior para os indivíduos definidos como pessoa com deficiência pela Convenção.

e.
regular as informações divulgadas pela mídia sobre a Convenção e sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Answer 1

A alternativa A está correta.

A inclusão da pessoa com deficiência, nesse estatuto, tem como objetivo principal promover as condições de direito e igualdade para os indivíduos que detém deficiências especiais.

Além disso, é dever do governo federal promover medidas e ações positivas para essa parcela da população.

Na educação, é importante a implementação de medidas  que forneçam não apenas a acessibilidade mas também o acompanhamento de questões básicas como alfabetização, letramento etc.