Respostas
Embora ambas tratem de casos de violência contra a mulher, as leis Maria da Penha e do Feminicídio, das quais tanto se falou nos últimos dias, são textos distintos na legislação brasileira, mas que podem ser considerados complementares.
Lei Maria da Penha:
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com o objetivo de proteger a mulher que é vítima de violência doméstica. A lei não define penas, o que ela faz é informar sobre como as mulheres devem ser tratadas para que não sofram novas agressões ou, em casos mais extremos, sejam mortas. Ela cria medidas protetivas para manter o agressor longe. Também prevê uma rede de ajuda à mulher, que vai de aconselhamento jurídico a orientação profissional, concedidos em centros de acolhimento e abrigos, para que possa sair da situação de violência em que vive.
Lei do Feminicídio: Ela trata diretamente de mulheres assassinadas por esse motivo: serem do sexo feminino. Está prevista no código penal desde 2015 e define uma pena maior do que nos casos de homicídio. Enquanto um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, que é onde entra o feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos de prisão. O feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Resposta:
por causa que ambos envolvem as mulheres
Explicação:
Oie!
A lei 11340/06, ou melhor, a Lei maria da Penha, é um mecanismo criado para coibir a violência domestica e familiar, contra a mulher em seu espaço.
Por outro lado, apesar de ambas se relacionarem com a mulher, o feminicidio está ligado ao assassinato devido o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, onde o indivíduo acusado será julgado por homicídio doloso ou culposo tendo como pilar a parceira ou mulher em comum questão.