André é um empresário individual que, após 20 anos de dedicação exclusiva à empresa, descobriu ser portador de doença grave. Após inúmeros exames, uma junta médica considerou o empresário permanentemente incapaz para gerir seus negócios. O pai do empresário, Sr. Adão, ajuizou Ação de interdição com o intuito de ser seu curador e poder gerir seus negócios. Diante desse caso hipotético, responda:
a) Se o Sr. Adão for nomeado curador do filho, poderá exercer atividade empresária em nome do filho? Justifique com embasamento legal: (30%)
b) A interdição do empresário individual extinguirá a empresa? Se Adão não puder exercer a atividade em nome do filho a empresa será extinta? Explique: (35%)
c) Eventuais credores de André poderão ingressar em juízo ou estarão impedidos diante da doença do empresário individual? Justifique: (35%)
Respostas
Resposta:
Respostas da A)
Explicação:
A) O pai de André, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho incapaz.
Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
a) O Sr. Adão, se curador judicialmente nomeado, poderá exercer atividade empresária em nome de André, que se encontra interditado.
b) Não, pois a atividade empresária poderá ser exercida pelo seu representante (curador judicialmente nomeado).
Não, pois o representante do incapaz, conforme disposição de lei, for uma pessoa que não pode exercer atividade de empresário, ele poderá nomear um ou mais gerentes, desde que aprovado pelo juiz.
c) Poderão ingressar em juízo. O empresário individual deverá responder pelas obrigações que contraiu antes da declaração da sua incapacidade.
Bons estudos!