Question

em relação ao sujeito passivo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (iptu), os municípios possuem a competência tributária para criar as respectivas leis deste tributo. no entanto, deverão observar o comando do código tributário nacional (ctn), recepcionado pela constituição federal com status de lei complementar. acerca da sujeição passiva do iptu, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: escolha uma:

Answer 1

Resposta:

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes do IPTU. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes do IPTU.

Explicação:CORRIGIDO PELO AVA