Para que a prestação jurisdicional seja adequada, outros dois princípios devem ser observados: princípio da imparcialidade do juiz e princípio da igualdade ou isonomia das partes. Primeiramente, deverá ser o julgador da causa imparcial, no sentido de não poder direcionar a solução do conflito para nenhuma das partes.
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes, portanto, têm o direito de exigir um juiz imparcial.
II. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, autoriza situações que indicam parcialidade no exercício de trabalho do juiz.
III. O Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.
IV. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I e II, apenas.
b. I e IV, apenas.
c. I, II e III, apenas.
d. I, III e IV, apenas.
e. II, III e IV, apenas.
Respostas
A sequência correta está na letra: d. I, III e IV
I. A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes, portanto, têm o direito de exigir um juiz imparcial.
VERDADEIRA, conforme prevê o ordenamento jurídico sobre a imparcialidade do juiz.
II. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, autoriza situações que indicam parcialidade no exercício de trabalho do juiz.
FALSA, o juiz não pode ser parcial, a Constituição traz a tona um juízo imparcial, não havendo juízo ou tribunal de exceção.
III. O Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.
VERDADEIRA, pois assim dispõe o ordenamento jurídico sobre a responsabilidade estatal acerca da imparcialidade jurisdicional.
IV. A Constituição Federal prevê as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e, em seu parágrafo único, veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
VERDADEIRA, a Constituição em seu art. 95, parágrafo único veda aos juízes situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.
Resposta:
errada
Explicação: