Question

Os negócios jurídicos não podem violar o que é proibido por lei, por exemplo, constituírem crimes ou fraudes. Significa dizer que constitui pressuposto de validade dos negócios jurídicos:
Escolher uma resposta.
a. O objeto ilícito.
b. O objeto lícito.
c. A forma prescrita em lei.
d. O agente capaz.
e. O agente incapaz

Answer 1

a resposta correta é letra b