[...] caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais” (BRASIL, 1996, p. 3). BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República, 1996. Em nosso estudo vimos que cada esfera possui suas responsabilidades individuais e coletivas, partindo do exposto e de nosso estudo quanto a responsabilidade da União, avalie as afirmativas a seguir: I. Conforme prescrito na Lei nº 9.394/96 (LDB), é responsabilidade da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Município. II. É responsabilidade da União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. III. É responsabilidade da União baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. É responsabilidade da União oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente, quando estiverem atendidas plenamente às necessidades de sua área de competência. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Alguém respondeu essa por favor
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Resposta: Corretas
I. Conforme prescrito na Lei nº 9.394/96 (LDB), é responsabilidade da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Município.
II. É responsabilidade da União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Explicação: III. É responsabilidade (errado) da União baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. É responsabilidade da União oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, (errado, são responsabilidades do Estado e dos municípios) permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente, quando ....