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Cargo
Idade Mínima(1)
Outros requisitos(2)
Presidente da República
35 - Nacionalidade brasileira;
- O pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento eleitoral;
- Domicílio eleitoral na circunscrição;
- Filiação partidária.
Vice-Presidente da República
35
Governador
30
Vice-Governador
30
Prefeito
21
Vice-Prefeito
21
Senador
35
Deputado Federal
21
Deputado Estadual/Distrital
21
Vereador
18
Suplentes
A mesma do cargo titular
1. A referência é a data da posse no cargo.
Idade Mínima(1)
Outros requisitos(2)
Presidente da República
35 - Nacionalidade brasileira;
- O pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento eleitoral;
- Domicílio eleitoral na circunscrição;
- Filiação partidária.
Vice-Presidente da República
35
Governador
30
Vice-Governador
30
Prefeito
21
Vice-Prefeito
21
Senador
35
Deputado Federal
21
Deputado Estadual/Distrital
21
Vereador
18
Suplentes
A mesma do cargo titular
1. A referência é a data da posse no cargo.
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