• Matéria: Direito
  • Autor: joymaiia
  • Perguntado 7 anos atrás

Porque se diz que os deveres juridicos são exigíveis?

Respostas

respondido por: JulioHenriqueLC
3

A palavra exigíveis tem o significado de algo que pode ser exigido, de forma mais contextualizada é ter um tipo de obrigação para algo determinado.

Já em o dever jurídico pode ser definido como uma determinada situação em que um indivíduo, nesse caso sujeito passivo, deve agir para realizar uma determinada ação ou omissão, que significara vantagem a outra, isso sob a pena de ser atingido por uma sanção, que iria dar abertura a um crédito tributário do determinado sujeito passivo com o ente tributante. É uma imposição que ocorre diretamente pela decorrência de uma norma geral, ou mesmo indiretamente por fatos jurídicos.

Dessa forma os deveres jurídicos são exigíveis em decorrência da lei, é uma imposição data aos sujeitos passivos.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!

Perguntas similares