Question

Sobre o tema execução penal, quantas das assertivas abaixo estão corretas:
I. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória;
II. A mulher e o maior de 60 anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. No caso dos estabelecimentos penais, destinados a mulheres, deverá haver berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos;
III. A autoridade administrativa não poderá decretar o isolamento preventivo do apenado que cometer falta grave;
IV. Da decisão que obstar o seguimento do recurso de agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá correição parcial;
V. Configura hipótese de saída temporária o falecimento ou doença grave de irmão.
a) somente 1 alternativa.
b) somente 2 alternativas.
c) somente 3 alternativas
d) somente 4 alternativas
e) todas as alternativas

Answer 1

Sobre os aspectos do direito penal, temos que a resposta certa é a: c) somente 3 alternativas

Isso porque podem ser consideras corretas as alternativas I, II, IV e V.

Veja que a questão da forma do cumprimento da pena será determinada após o transito em julgado da sentença condenatória, devendo se atentar para a possibilidade da prisão a partir do julgamento em segunda instância.

Importante notar ainda que haverá casos em que o apenado poderá sair da prisão como em caso de falecimento de parentes.

espero ter ajudado!