Respostas
Resposta:
Os elementos fundamentais do tributo são:
Fato gerador (Art. 114 lei 5.172/65), que consiste na situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência do tributo.
O sujeito ativo (Art. 119 Lei 5.172/65) que consiste na pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do tributo.
O sujeito passivo (Art. 121 lei 5.172/65) que consiste na a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Base de cálculo (Art. 146 CF88) que consiste no parâmetro definido em lei complementar para que seja calculado o tributo. Ex.: A alíquota de 10% adicional do IRPJ incide sobre o lucro real, presumido e arbitrado sobre a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 20.000,00 por mês; R$ 60.000,00 por trimestre ou R$ 240.000,00 por ano.
Explicação:
Resposta:
Fato gerador, contribuinte e base de cálculo
Explicação: