Question

O QUE SUSPENDE A COBRANÇA DO TRIBUTO E CONTRIBUIÇÃO? CITE três EXEMPLOS.

Answer 1

Resposta:

De acordo com o Inciso I do Art. 111 da lei 5.172/65 a exigibilidade ou cobrança do tributo só poderá ser suspensa com a interpretação literal da lei que dispõe sobre esse dispositivo.

São exemplos de suspensão: a moratória (Inciso I Art. 151 da lei 5.172/65), o depósito judicial do seu montante integral (Inciso II Art. 151 da lei 5.172/65) e a concessão de medida Liminar em mandado de segurança (Inciso IV Art. 151 da lei 5.172/65)

Answer 2

Resposta:

Moratória, parcelamento e recurso administrativo

Explicação: