Question

No que diz respeito ao zoneamento ambiental e às unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, considere as assertivas a seguir:

I. A definição, em todas as unidades da federação, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma das incumbências do Poder Público previstas na Constituição Federal, a fim de dar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

II. O zoneamento ambiental, no âmbito do Direito Ambiental, consiste em um planejamento para utilização, a longo prazo, dos recursos naturais em uma área delimitada;

III. O objetivo geral do Zoneamento Ecológico Econômico é organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto aos planos, programas, projetos e atividades que, de forma direta ou indireta, utilizem recursos naturais, assegurando a manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas;

IV. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público, não sendo exigida a criação por meio de lei

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as assertivas II e III estão corretas;

b)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;

c)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas;

d)
Nenhuma assertiva está correta;

e)
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Sobre a questão do zoneamento ambiental, temos que a resposta certa é a: e)  Todas as assertivas estão corretas.

Isso porque o zoneamento consiste em delimitar as áreas de um determinado local como forma de utilização e preservação.

A questão zoneamento é de competência do poder público, algo previsto constitucionalmente.

É importante notar que muitos locais não possuem uma política efetiva de zoneamento o que acaba por degradar diversas áreas ambientais.

espero ter ajudado!