Question

características da organização social e econômica do brasil?

Answer 1

Resposta:

A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

A Constituição Brasileira serve de parâmetro de validade a todas as demais leis, situando-se no topo do Ordenamento jurídico e é dividida em 9 títulos: 

I) Princípios Fundamentais 

II) Direitos e Garantias Fundamentais 

III) Organização do Estado 

IV) Organização dos Poderes 

V) Defesa do Estado e das Organizações 

VI) Tributação e Orçamento 

VII) Ordem Econômica e Financeira 

VIII) Ordem Social 

IX) Disposições Gerais