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1
A necessidade em específico de cada tipo de ato a ser praticado e efetivamente protegido o direito material é o que deve reger o momento de sua ocorrência,
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4
Resposta: De acordo com o art. 217, CPC/2015, (sede de juízo) é a localidade competente para ajuizamento e processamento da ação; onde, ordináriamente, se desenvolverá os atos processuais. Nesse caso, portanto, é preciso também analisar as regras de competência (art. 42 ao art. 53 do Novo CPC),
Explicação:
art. 217, CPC/2015 e art. 42 ao art. 53 do Novo CPC
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