Question

Qual o nome do governo que foi adotado por Dom Pedro| que teve início em 1822 e terminou em 1824

Answer 1

Resposta:

Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 24 de março de 1824, foi a primeira constituiçãobrasileira.

A carta constitucional foi elaborada pelo Conselho de Estado a pedido de Dom Pedro I, tendo sido outorgada pelo Imperador.O mesmo Dom Pedro que outorgou a Portugal a Carta Constitucional, em 29 de Abril de 1826.

No Direito Constitucional, fala-se em constituição outorgada quando esta é imposta unilateralmente pela vontade do governante, em contraposição às promulgadas, que derivam, em tese, do poder popular, por meio de uma assembleia constituinte ou órgão similar.