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Com referência as discrepâncias dos índices de saneamento básico entre a regiões, o Ministerio diz é que " vencer a barreira das desigualdades sociais, é um grande desafio para a política pública do Brasil, apesar de ser a água e esgotos um direito humano fundamental, segundo a ONU"
A Lei do Saneamento Básico estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgotos no Brasil, através dos planos municipais para cada cidades; porém, nem todos os municipios o fazem, talvez pela falta de informação ou de obrigatoriedade dessa Lei.
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