Question

A formalização do negócio jurídico é externada por meio da Escritura Pública, pois é formalizada de maneira minuciosa, seguindo criteriosamente as regras legais trazidas tanto pela Lei dos Notários (Lei 8.935/94) quanto pela Lei dos Registros Públicos (6.015/73). É de extrema importância que o gestor imobiliário tenha conhecimento da maneira como o Estado intervém nas relações, bem como os requisitos a serem obedecidos na lavratura desse documento.

RODRIGUES, Giselly Campelo; ANDRADE, Renata Monteiro de. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, 2018.

Diante disso, leia atentamente as seguintes asserções e analise a relação proposta entre elas.

I. A capacidade dos sujeitos que manifestam a vontade não influencia nas transações realizadas, conforme estabelece o Código Civil.

PORQUE

II. A Escritura Pública é lavrada pelo tabelião de notas que possui fé-pública.

A respeito das asserções, assinale a opção correta.

Alternativas

Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.


Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e complementares.


Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição é falsa.


Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas não apresentam relação.

Answer 1

Alternativa 2:  As asserções I e II são proposições verdadeiras e complementares.

Considerando um contexto global, os limites definidos pela doutrina dos negócios processuais englobam dois lados, são eles: a capacidade das partes e a disponibilidade do direito e também os direitos fundamentais constituintes do direito fundamental ao processo justo.

A escritura pública é importante para a validade formal do ato jurídico exigido legalmente de forma a proporcionar maior segurança jurídica para as pessoas responsáveis pela formalização no Cartório de Tabelionato de Notas municipal.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

alternativa B

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação: