5. Marque a alternativa incorreta em relação ao artigo 6º:
a) A educação é um direito social.
b) A proteção aos injustiçados é um direito social.
c) A moradia é um direito social.
d) A proteção à infância é um direito social.
e) A saúde é um direito social.
Respostas
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81
b)
Um dos princípios da Constituição Federal de 1988 é a justiça.
A Constiruição visa proteger os cidadãos para que estes não sejam injustiçados. Não há previsão explícita e inequívoca de que "A proteção aos injustiçados" seja um direito social.
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