• Matéria: Saúde
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 7 anos atrás

10- CITE AS LEIS ORGANICAS DA SAÚDE ?

Respostas

respondido por: heloponts
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Resposta:

A Lei 8.080 foi votada em 19 de setembro de 1990. Essa lei aborda as condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços também relacionados à saúde.

A partir desta lei, observamos que algumas das atuações do SUS são:

- Assistência terapêutica integral;

- Assistência farmacêutica;

- Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, garantindo Orientação familiar;

- Participação na preparação de recursos humanos;

- Orientação familiar;

- Acompanhar a Saúde do trabalhador;

- Vigilância epidemiológica;

- Vigilância nutricional;

- Vigilância sanitária.

A Lei 8.142/90 foi votada em 28 de dezembro de 1990, e aborda a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências de recursos da área de saúde entre os governos.

É por meio desta lei que são instituídas as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo. Os recursos financeiros só são recebidos mediante existência de Conselho Municipal de Saúde, funcionando de acordo com a legislação.

Explicação:

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