Question

O prazo de validade ainda estava vigente.

Qual controle de qualidade do produto pode ter sido inadequado e qual norma que o fabricante deveria ter se baseado?

Enquanto consumidora, qual a lei que a esteticista Maria Helena tem como apoio para recorrer às perdas que teve com relação ao produto?

Answer 1

O fabricante deveria ter se baseado na ISO 9001, e a Maria Helena, enquanto consumidora, pode apelar para o código de defesa do consumidor.

O código de defesa do consumidor estabelece os direitos e deveres do fornecedor, com vistas a assegurar o equilíbrio da relação do consumo.

A ISO 9001 é uma norma técnica que certifica os sistemas de gestão de qualidade de processos produtivos de empresas, e atesta que esse processo é feito de forma padronizada, repetitiva e idêntica em todos os produtos da mesma linha.

Espero ter ajudado!