Question

Tendo em conta o material apresentado pelo professor Érico Hack, que trata sobre os princípios específicos que regem as licitações, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da isonomia.

A
O princípio da isonomia implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.

B
O princípio da isonomia exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo.

C
O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário de todos os participantes da licitação, permitindo, a todos, igualdade de condições na apresentação e julgamento das propostas.

D
O princípio da isonomia determina que o custo do controle não pode ser superior aos benefícios proporcionados. O que controla não pode ser mais caro do que o que é controlado.

E
O princípio da isonomia determina que o funcionário que realiza o controle deve ter conhecimento adequado para o desempenho de suas funções. Aquele que controla não pode ter menos qualificação do que o agente controlado

Answer 1

    A alternativa que descreve corretamente o princípio da isonomia é a letra C. O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário de todos os participantes da licitação, permitindo, a todos, igualdade de condições na apresentação e julgamento das propostas.

      O princípio da isonomia está previsto no artigo 3º da Lei de Licitações nº 8.666/93, veja-se: Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável [...].

      Tal princípio prevê que os interessados em contratar com a Administração Pública têm o direito de competir em iguais condições.