Question

Questão 4/5 - Legislação para Gestão
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:


“A princípio, todos os atos administrativos são públicos, somente admitindo-se sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração, nos casos estabelecidos em lei. A publicidade abrange todos os atos da administração pública”.


Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4).


Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da publicidade.

A
O princípio da publicidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.

B
O princípio da publicidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito.

C
O princípio da publicidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público.

D
O princípio da publicidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo.

E
O princípio da publicidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.

Answer 1

D) O princípio da publicidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo.

Considerando a legislação para a gestão, o princípio da publicidade implica na presença de transparência e que ocorra a publicação dos atos praticados pelas instituições sejam acessíveis ao cidadão, em que o mesmo deve ter acesso às informações e com isso ter um certo controle externo.

Uma conduta incorrigível deve ser um fator determinante aos autos administrativos, visando a garantia de que a modalidade seja aplicada corretamente.

Bons estudos!