Respostas
Resposta:
Quando um dado sujeito passivo suporta IVA relativo a um bem imóvel, esse imposto pode ser deduzido na medida em que esse bem seja usado para realização de operações sujeitas e não isentas, ou ainda que isentas de IVA confiram direito à dedução (como é o caso das exportações).
Explicação:
No caso de imóveis temos dois fatores que podem introduzir maior complexidade no tratamento em IVA: a propensão destes bens permanecerem na empresa por períodos mais longos e o facto de a venda e de alguns tipos de locação de imóveis serem operações isentas sem direito à dedução. Deste modo, por alteração de destino a dar ao imóvel, mas também por modificações da própria atividade do sujeito passivo e, consequentemente, do seu direito à dedução, podem existir regularizações a efetuar, em relação ao IVA inicialmente deduzido. A nossa legislação fiscal estabelece que nos 19 anos seguintes ao ano da ocupação de imóvel podem ocorrer correções ao valor do IVA deduzido.
Por exemplo, se foi construído um edifício para servir de sede da empresa, o IVA suportado nessa construção é suscetível de dedução na medida do direito desse contribuinte. Caso este só pratique operações que conferem direito à dedução todo esse IVA será dedutível. Se, em dado momento se decide vender tal imóvel, sendo a venda isenta de IVA, então há lugar a regularização do IVA inicialmente deduzido, na proporção dos anos que faltem para completar o prazo de 20 anos (ano de ocupação e os 19 anos seguintes).