• Matéria: ENEM
  • Autor: JuanaSiqueira131
  • Perguntado 7 anos atrás

As normas jurídicas se dividem em princípios e regras. Enquanto as regras são pouco abstratas e regem situações específicas, os princípios possuem alto grau de abstração, exercendo função interpretativa, para guiar a aplicação das regras, mas também força coercitiva própria, aplicáveis, independentemente da vontade do operador do direito, para solucionar problemas concretos ou declarar a nulidade de atos jurídicos. Neste sentido é de suma importância reconhecer os princípios norteadores do processo penal, em especial, o princípio que enseja o seguinte conteúdo: este princípio garante que a prova disponibilizada por uma das partes seja repetida pela outra em igualdade de condições como, por exemplo, o limite máximo de testemunhas para acusação e defesa é sempre o mesmo. Assinale corretamente o nome do princípio a que se refere o texto supramencionado: Escolha uma:

Respostas

respondido por: cbpenedome
30

Resposta:princípio da igualdade processual ou da paridade das armas.

Explicação:

respondido por: deborajsantiago
0

Resposta:

Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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